Foto: Freepik Atualmente, 185 dos 399 municípios do Paraná já possuem legislação própria para cotas raciais, sendo que em 158 desses casos, a atuação do MPPR foi determinante para a criação das normas
Por Flávia Consoli
Durante a semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Ministério Público do Paraná lança o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. A iniciativa tem como objetivo incentivar que prefeituras do Paraná desenvolvam políticas públicas que combatam a discriminação racial e promovam a igualdade de oportunidades. O lançamento do projeto será realizado em um evento aberto ao público, gratuito, na próxima segunda-feira, 18 de novembro, no auditório da sede do Ministério Público em Curitiba. O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto esclarece a importância do projeto e como ele pode promover a igualdade
SONORA
A adoção de políticas de cotas em concursos públicos é uma das frentes de atuação do projeto. Desde 2022, o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – Nupier – acompanha a implementação dessas medidas, promovendo a reserva de vagas para afrodescendentes. Atualmente, 185 dos 399 municípios do Paraná já possuem legislação própria para cotas raciais, sendo que em 158 desses casos, a atuação do MPPR foi determinante para a criação das normas. Outros 109 municípios seguem a legislação estadual ou federal para assegurar essa reserva.