Foto: Freepik Além do SUS, pacientes com câncer possuem uma série de direitos previstos em diferentes legislações. No entanto, muitos desconhecem benefícios que podem fazer a diferença no enfrentamento da doença. No Dia Mundial do Câncer, celebrado em 4 de fevereiro, especialistas destacam a importância da informação para que esses direitos sejam assegurados
Por Flávia Consoli
O Brasil deve registrar mais de 700 mil novos casos de câncer em 2025, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA). O número reforça a necessidade de discutir políticas públicas e garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento e seus direitos respeitados. No Dia Mundial do Câncer, celebrado em 4 de fevereiro, especialistas destacam a importância da informação para que esses direitos sejam assegurados. Dayana Boareto, ue é professora do curso de Direito do Centro Universitário Integrado, de Campo Mourão (PR), esclarece sobre as leis que garantem os direitos dos pacientes oncológicos
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Além do acesso ao tratamento pelo SUS, pacientes com câncer possuem uma série de direitos previstos em diferentes legislações. No entanto, muitos desconhecem benefícios que podem fazer a diferença no enfrentamento da doença, como a possibilidade de sacar o FGTS, obter isenção de impostos e até ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Outro desafio enfrentado é a dificuldade para garantir esses direitos diante da burocracia do sistema. A especialista explica quais são alguns direitos pouco conhecidos
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Garantir que pacientes com câncer tenham acesso aos seus direitos é fundamental para melhorar a qualidade de vida durante o tratamento. A informação e o apoio jurídico são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios e superar a burocracia do sistema de saúde e previdenciário.