No Paraná, denúncias de crimes e violações de direitos podem ser feitas pela internet ou por telefone. Agora uma lei vai garantir que a população saiba como acessar o canal e fazer a denúncia.
por Amanda Yargas
A partir de abril vai ser obrigatória no Paraná a divulgação do Disque Denúncia 181 em estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais. O canal de denúncias sobre crimes e violações de direitos recebe informações da população de forma anônima e gratuita.
A divulgação do Disque Denúncia deve ser feita por meio físico ou eletrônico, inclusive por meio de cartazes com informações gerais sobre o serviço e destaque para o número 181.
Os estabelecimentos ou condomínios que não cumprirem a determinação podem receber advertência ou até multa. O valor pode variar entre aproximadamente mil130 a mais de R$ 11mil, dependendo da capacidade financeira e se o local é reincidente.
Entre os estabelecimentos comerciais que devem cumprir a obrigação estão os que prestam serviço de hospedagem, entretenimento, clubes e associações recreativas, agências de viagem ou de transporte, postos de combustíveis ou de serviços junto às rodovias, salões de beleza, casas de sauna e massagens, academias de dança, ginástica e atividades similares.
Para fazer a denúncia, a recomendação é levantar o máximo de informações possíveis sobre a situação e, quando possível, sobre as pessoas envolvidas, como nome, apelido, local e horário em que os delitos ocorreram e veículos utilizados.
As denúncias são recebidas pelo telefone 181 ou pelo site denuncia181.pr.gov.br e encaminhadas aos órgãos competentes.