Foto: Luiz Costa /SMCS Cidadãos acima de 16 anos com título de eleitor regular podem votar em conselheiros para garantir direitos de crianças e adolescentes.
Por Marinna Prota
No dia 1º de outubro os paranaenses vão eleger 2.115 membros para 423 Conselhos Tutelares em todo o estado. O pleito terá o apoio e o uso de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Na capital paranaense, que conta com 10 Conselhos Tutelares distribuídos regionalmente, serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes para cada Regional.
Júlio Ribeiro de Campos Neto, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude, aponta que a principal função do conselho tutelar é de resguardar, defender e fiscalizar os direitos das crianças e adolescentes.
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De acordo com Juliana Sabbag, coordenadora de política estadual dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros têm a responsabilidade de zelar pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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As responsabilidades de conselheiros tutelares incluem ainda o acompanhamento de casos graves, como abuso sexual, como explica o promotor de Justiça.
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O trabalho exige dedicação exclusiva e é remunerado.
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Qualquer cidadão acima de 16 anos, com título de eleitor regular, pode participar do processo, votando em um único candidato para o cargo de conselheiro. Os eleitos durante esta eleição exercerão seus mandatos na gestão de 2024/2027.