Novas normas limitam juros e buscam conter endividamento
Por Marinna Prota
Em janeiro passaram a vigorar as novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil. A mudança estabelece que a dívida total, considerando os juros, de quem atrasa o pagamento da fatura não pode ultrapassar o dobro do débito original.
O especialista em finanças Andrews Maia Pereira explica o que é o rotativo do cartão de crédito.
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Anteriormente, os juros do rotativo eram os mais elevados do mercado, atingindo 431,6% ao ano em outubro passado. A categoria, considerada emergencial, não exigia garantias, o que contribuía para taxas elevadas e inadimplência. Com a nova regulamentação, se a dívida inicial for de R$ 1000, o valor total a ser pago pelo cliente, incluindo juros e encargos, não pode exceder R$ 2000.
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Além dessa medida, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não entre no cálculo, válido somente para dívidas a partir de janeiro. O especialista alerta que é importante o consumidor sempre fazer o pagamento completo da fatura.
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Em dezembro, outra regra foi estabelecida, permitindo a portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito rotativo entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024. Consumidores podem buscar condições mais vantajosas em outras instituições, visando melhorar a gestão de suas dívidas e reduzir custos.