Após derrubar a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50, qualquer tipo de pacote vindo de fora será taxado; medida deverá entrar em vigor apenas após da publicação do ato legal.
Por Fernanda Nardo
O Ministério da Fazenda confirmou na ultima semana que vai acabar com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Com a medida, qualquer valor (R$ 5 mil ou R$ 70) terá cobrança de imposto. No entanto, a pasta informou que não há uma data confirmada para a medida entrar em vigor, pois ainda é necessário aguardar a publicação do ato legal. Conforme a professora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Positivo, Carline Rakowski Savariz, vai ficar mais caro para o consumidor que adquirir produtos internacionais.
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Ela explica que a taxação será de 60% do valor da compra.
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Ela destaca as informações que devem ser inclusas durante o processo da compra com a nova medida.
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Conforme o governo federal, a medida visa acabar com a concorrência “desleal” entre varejistas brasileiras e empresas de fora do país. Ou seja, conforme a especialista, a intenção é garantir a igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros, além de evitar evasão fiscal.
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