O Governo do Paraná prevê que a arrecadação de ICMS ainda estará mais baixa em 2022 por conta da pandemia e isso vai afetar os gastos e investimentos do Estado.
Nesta segunda-feira, o Governo do Paraná entregou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A LDO determina as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que indica em definitivo onde serão empregados os recursos do governo.
A Secretaria da Fazenda estadual prevê despesas no valor de 52,6 bilhões de reais, e uma receita total de 48,3 bilhões em 2022, o que levaria a um déficit orçamentário de 4,3 bilhões de reais. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, o Paraná retornou a uma realidade de 2 anos atrás em relação ao ICMS.
SONORA
Segundo o texto, “o cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”. O Projeto não prevê revisão geral dos salários, nem promoções ou progressões de carreira para o funcionalismo público.
Ao mesmo tempo, outra proposta do governo estadual foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é socorrer microempresas e microempreendedores individuais por meio de um auxílio emergencial.
Pelo projeto, Microempresas de oito segmentos cadastrados no sistema Simples Nacional e registradas até o dia 31 de março deste ano vão receber 1000 reais. Já para cadastrados como MEI o valor é de 500 reais. O auxílio será pago nos dois casos em parcelas de 250 reais.
Segundo a proposta, os recursos serão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Um investimento de 60 milhões de reais que deve atingir 80 mil beneficiários. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, afirmou que a bancada cobrará em Plenário que o valor seja aumentado.
Amanda Yargas