Guaratuba deve ter devolução superior a R$ 370 mil de convênio com Oscip.
A ex-prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus deverá devolver cerca de trezentos e setenta mil reais ao município. A devolução é solidária aos herdeiros do então representante legal do Centro Integrado de Apoio Profissional, Dinocarme Aparecido Lima. A sanção foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado. O contrato firmado com a Prefeitura visava à atuação da entidade no Projeto Educação para Todos e na prestação de serviços de saúde. O TCE julgou que não foi comprovado o vínculo dos profissionais contratados pela Oscip com a execução da parceria. Outras irregularidades foram dispensa de licitação, ausência de prestação de contas e terceirização indevida. Pelas falhas, a ex-prefeita também recebeu três multas, no valor total de dois mil e novecentos reais. Cabe recurso da decisão.