IAT deve complementar o plano de trabalho na obra de engorda da faixa de areia de Matinhos.
O Instituto Água e Terra deve complementar o plano de trabalho da obra de engorda da faixa de areia da praia de Matinhos. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado. Uma das adequações é fazer constar o prazo de vida útil do empreendimento. No contrato, deve ser incluída cláusula de responsabilidade integral do Consórcio Sambaqui por qualquer dano futuro. O IAT deve, ainda, providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica do “Parecer sobre alteração do cronograma”, de 23 de junho de 2022. O prazo para cumprimento das medidas é de 30 dias.