Foto: Agência Brasil /Arquivo De acordo com o IBGE e o IPEA, cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil têm algum tipo de irregularidade. O problema é expressivo também quando se fala em propriedades rurais
Por Flávia Consoli
A irregularidade dos imóveis urbanos e rurais é um desafio que afeta milhões de brasileiros e traz sérias implicações socioeconômicas e legais. De acordo com o IBGE e o IPEA, cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil têm algum tipo de irregularidade. O problema da não regularização é expressivo também quando se fala em propriedades rurais. Isso significa que milhões de lares não possuem escritura pública ou enfrentam problemas como falta de alvarás ou desrespeito ao plano diretor da cidade. Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento Regional, mostram que 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura. E o que causa essa irregularidade? O crescimento desordenado das cidades nas últimas décadas, somado à algumas dificuldade de acesso a crédito, faz com que muitas famílias acabem construindo ou comprando imóveis em áreas sem a devida regulamentação. O advogado especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Empresarial, Adriano Barbosa, explica o que é um imóvel irregular e faz uma análise da situação atual da regularização imobiliária no Brasil
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Quando se trata de imóveis rurais, o especialista esclarece quais são os principais desafios jurídicos e os riscos caso não seja regularizado
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O desafio é grande, mas com ações coordenadas entre governo, sociedade e setor privado, é possível garantir moradia digna e segura para todos.