Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a medida pode isentar cerca de 36 milhões de contribuintes, representando um impacto significativo no orçamento das famílias
Por Flávia Consoli
O governo federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em 2025, com previsão de entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada. A medida pode isentar cerca de 36 milhões de contribuintes, representando um impacto significativo no orçamento das famílias. E com possíveis mudanças, dúvidas surgem. Alexandre Tortato, advogado, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, explica como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a taxação adicional para rendas superiores a R$ 50 mil podem impactar a estrutura de justiça tributária no Brasil
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Sobre como a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e a reforma tributária podem impactar diretamente os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas (ME), Dr. Tortato esclarece
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) o Brasil tiver condições fiscais para isso.