Ivaté é instruída a contabilizar corretamente despesas com terceirização na saúde.
Ivaté deve contabilizar corretamente as despesas decorrentes da terceirização de mão de obra na atenção básica em saúde. Elas devem ser lançadas como “Outras Despesas de Pessoal”. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é que esses gastos componham a apuração dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ivaté deve comprovar o cumprimento da determinação. Para tanto, deverá encaminhar, mensalmente, ao TCE, os empenhos contendo os gastos referentes à terceirização de serviços de saúde.