Justiça nega pedido de servidores de Foz do Iguaçu contra passaporte da vacina
Banco de Perfis Genéticos do Paraná cresce 18% em um ano
Proteção de dados pessoais vira direito fundamental do cidadão brasileiro.//
As informações do esporte com Anderson Luís.
Giro de Notícias – Manhã
Quatro servidores de Foz do Iguaçu entraram na Justiça para tentar suspender a exigência de passaporte vacinal para a entrada em prédios públicos municipais. Segundo o pedido, o decreto vai contra a liberdade de escolha individual. A Justiça, no entanto, entendeu que o decreto não impõe a vacinação, já que admite que os servidores acessem os espaços com teste negativo para covid-19. 94 servidores da cidade ainda não informaram se tomaram ou não a vacina contra a Covid-19. Na Secretaria de Educação, 37 servidores não tomaram nenhuma dose, na de Segurança Pública 20 e na Saúde, 37 profissionais.
A Polícia Científica do Paraná cadastrou, em 2021, mil e 45 amostras na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O dado representa um crescimento de 18%, chegando ao total de 6mil 558 perfis inseridos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede nacional foi criada em 2013 para ajudar em investigações criminais. Este é o terceiro ano consecutivo que o estado cadastra mais de mil amostras. Os dados inseridos pelo Paraná representam 4,8% do total de perfis genéticos registrados.
O Congresso promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro.
A medida se soma a outros dispositivos, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).