Justiça suspende aumento de salários de políticos em Ponta Grossa
IAT apreende 13 quilos de camarões por pesca ilegal
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o aumento de 73% nos salários dos vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A decisão destaca que a Lei Municipal que determinou o reajuste causa um impacto de R$ 1,8 milhão nos cofres públicos ao ano. Além disso, ela viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ter sido aprovada a 17 dias para o fim do mandato da gestão e sem elaboração de estudo técnico que demonstre impacto nas contas públicas.
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Cerca de 13 quilos de camarões foram apreendidos em Guaraqueçaba, no Litoral do Estado, por agentes do Instituto Água e Terra (IAT). A pesca está proibida entre 28 de janeiro e 30 de abril por conta do período de defeso dos camarões. Durante a fiscalização, além de outras espécies de peixe, como robalo, tubarão e linguado. O responsável pelos equipamentos foi autuado em R$ 1.920,00 pela pesca em período proibido e pelo uso de equipamentos inadequados, segundo o IAT.