A Justiça do Paraná entrou com uma liminar para exigir que as universidades federais e institutos federais do estado não exonerem funcionários de cargos de confiança. A medida atenderia a uma determinação do governo para contenção de gastos.
Foto: Divulgação UFPR
A Justiça do Paraná determinou que seja suspensa a exoneração de funcionários com cargos de confiança da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Desde 31 de julho deste ano, um decreto da União previa que fossem exonerados e dispensados servidores que ocupassem funções de confiança. Caso seja colocado em prática 393 pessoas perderiam os cargos.
A liminar publicada na última terça-feira (27) pela Justiça do estado, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o procuradores a extinção dos cargos é inconstitucional, já que o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos que estivessem vagos.
Além disso, segundo o MPF, o decreto afetaria diretamente a gestão das universidades e institutos federais.
Repórter Alexandra Fernandes