Laranjeiras do Sul suspende licitação de registro de preços para compra de pneus para frota.
Está suspensa licitação de Laranjeiras do Sul para registro de preços visando à aquisição de pneus para a frota municipal. O valor máximo previsto é de pouco mais de dois milhões de reais. A cautelar foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado. O motivo foi a exigência de que os produtos sejam de fabricação nacional. O TCE tem entendimento consolidado de que essa restrição é indevida, pois restringe a competitividade. O Município já apresentou defesa. Caso não seja revogada, os efeitos da liminar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.