A Lei do Superendividamento traz educação financeira e proteção para o consumidor, inclusive com a possibilidade de negociação de dívidas em lote.
71,4% dos brasileiros estava endividado no último mês. O dado é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e é o pior índice desde que a pesquisa começou a ser realizada mensalmente, em julho de 2010.
Por outro lado, entrou em vigor a lei do superendividamento, com regras que mudam o código de defesa do consumidor. O advogado Frederico Glitz, especializado em Direito Contratual, indica quem são os superendiviados, conforme a lei.
SONORA
Na prevenção, a lei estabelece a criação de políticas públicas para a educação financeira do brasileiro e reforça o direito à informação com mais clareza nas regras dos contratos de crédito. A lei do superendividamento também tornou ilegal o assédio ou pressão para seduzir os consumidores, principalmente para pessoas idosas, analfabetas ou vulneráveis.
Para os já endividados, garante uma parcela da renda que fica reservada à sobrevivência e não pode ser usada para pagar dívidas. Segundo o advogado, isso reflete um cuidado não apenas com o consumidor, mas também uma imposição de mudança na postura do mercado.
SONORA
A lei também prevê que os consumidores superendividados podem renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, como explica o advogado.
SONORA
Amanda Yargas