Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Licitação de Adrianópolis para fornecimento de combustível é suspensa

Por Júlia Sóppa. Publicado em 16/03/2023 às 14:36.

Licitação de Adrianópolis para fornecimento de combustível é suspensa.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de Adrianópolis para o fornecimento de combustível. O motivo foi a imposição de limitação geográfica sem justificativas. O edital do pregão presencial estabelecia que o estabelecimento a ser contratado ficasse a, no máximo, dois quilômetros e meio da sede do município. Atendendo a Representação da Lei de Licitações e Contratos, interposta por empresa participante da licitação, o conselheiro Augustinho Zucchi entendeu que a exigência caracteriza restrição à competitividade. O Tribunal determinou a citação do município para apresentação de justificativas, em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até o julgamento do mérito.