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Licitação de Araucária para serviços de cemitérios é suspensa por cautelar

Por Júlia Sóppa. Publicado em 13/03/2023 às 15:32.

Licitação de Araucária para serviços de cemitérios é suspensa por cautelar.

Está suspensa, liminarmente, a licitação de Araucária para serviços funerários e manutenção dos cemitérios municipais. O valor máximo é de novecentos e trinta mil reais. O Tribunal de Contas do Estado acatou Representação da Lei de Licitações e Contratos formulada por participante da disputa. A representante alegou que o edital restringe a competitividade, pois determina que a capacidade técnica seja comprovada por, no máximo, três atestados. A peça também não prevê a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O Tribunal determinou a citação do município para apresentação de defesa. Caso não seja revogada, a cautelar perdura até que o TCE decida sobre o mérito do processo.