Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Licitação de kits de robótica em Campo Largo é suspensa por indicação de marca

Por Júlia Sóppa. Publicado em 21/11/2024 às 14:00.

Licitação de kits de robótica em Campo Largo é suspensa por indicação de marca.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de Campo Largo para a aquisição de kits de robótica e serviços de formação e acompanhamento pedagógico. O motivo foi a indicação de marca dos produtos. A lei permite que isso seja feito, desde que necessário para atender exigências de padronização. Também é preciso prévia justificativa. A prefeitura não se manifestou após ser intimada pelo TCE. Agora, O Município e a pregoeira foram citados para ciência e cumprimento da cautelar. As partes têm quinze dia para apresentar seus argumentos. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.