
Licitação de Nova Prata do Iguaçu para a compra de micro-ônibus é suspensa cautelarmente.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, cautelarmente, licitação de Nova Prata do Iguaçu para a aquisição de micro-ônibus, modelo escolar rural. O motivo foram indícios de exigências restritivas no edital, denunciadas em Representação da Lei de Licitações e Contratos. O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, lembrou que são permitidas especificações razoáveis. Elas devem garantir que o objeto adquirido atenda o fim a que se destina. Mas, ressaltou, são vedadas exigências excessivas, sem respaldo ou justificativa, que restrinjam a competitividade.