Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Licitação de Sarandi para Coleta de Lixo Suspensa por Exigência Irregular de Licença

Por Júlia Sóppa. Publicado em 23/10/2024 às 14:00.

Licitação de Sarandi para Coleta de Lixo Suspensa por Exigência Irregular de Licença.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de Sarandi para a contratação de coleta e transporte de lixo. O motivo foi a exigência irregular de licença operacional para qualificação técnica. Segundo o órgão, não há justificativa para a exigência na fase da habilitação. O fato configura limitação à competitividade. O TCE citou o Município e os responsáveis para cumprimento da cautelar. Eles devem apresentar justificativas em quinze dias. Caso não seja revogada, a cautelar perdura até decisão sobre o mérito do processo.