
Licitação em Rebouças é suspensa por falta de comprovação de capacidade técnica.
Os licitantes devem comprovar a capacitação dos profissionais pela execução de serviços técnicos. A orientação foi emitida na expedição de cautelar que suspendeu concorrência de Rebouças para sistema de geração de energia solar. O entendimento considerou que a empresa vencedora do certame não comprovou a capacidade técnica dos profissionais a serem contratados. Rebouças suspendeu a licitação e apresentou defesa. Caso não seja revogada, os efeitos da cautelar perduram até que seja decidido o mérito.