Licitação para cestas natalinas entregue aos servidores é suspensa.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu cautelarmente licitação de Loanda para a compra de cestas natalinas para os servidores. O motivo foi excesso de formalismo na desclassificação de licitante. Em julgamento de Representação da Lei de Licitações e Contratos, o TCE considerou que a inabilitação teria sido um equívoco. Especialmente porque a empresa se dispôs a firmar, durante a sessão, o documento considerado faltante. Assim, a desclassificação teria ocorrido em desacordo com os princípios do formalismo moderado e da razoabilidade.