Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Limitação geográfica leva à suspensão de licitação de Braganey

Por Júlia Sóppa. Publicado em 14/03/2023 às 16:30.

Limitação geográfica leva à suspensão de licitação de Braganey.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de Braganey referente a registro de preços para aquisição de materiais de construção, elétricos e madeiras. Em Representação da Lei de Licitações e Contratos, uma participante da disputa apontou que o edital exigia que apenas empresas localizadas até 25 quilômetros da sede do município poderiam participar. Autor da liminar, o conselheiro Durval Amaral enfatizou que a exigência, baseada em critério geográfico, compromete a competitividade do certame. Segundo ele, a continuidade do procedimento, nos termos em que se encontra, poderia resultar em prejuízos ao erário, prejudicando a contratação mais vantajosa para a administração pública.