Lupionópolis tem direito a reembolso de mais de meio milhão de reais

Lupionópolis tem direito a reembolso de mais de meio milhão de reais.

Lupionópolis tem direito à devolução de pouco mais de meio milhão de reais. Os recursos deverão ser ressarcidos, solidariamente, pelo ex-prefeito João José Tavares, a empresa Sandro Ocimar Miranda e o seu proprietário. O contrato visava a compensação de valores recolhidos ao INSS. O motivo da sanção foram pagamentos feitos à empresa antes da homologação de valores pela Receita Federal. O procedimento fere a jurisprudência do TCE e traz prejuízo ao município. A importância a ser devolvida deve ser corrigida até o trânsito em julgado do processo, do qual cabe recurso.