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Matinhos pode auxiliar na manutenção do Mercado de Pescados por meio de convênio

Por Jornalismo. Publicado em 13/09/2022 às 18:33.

Matinhos pode auxiliar na manutenção do Mercado de Pescados por meio de convênio.

Matinhos deve firmar convênio com a Colônia de Pescadores local. Assim, poderá seguir custeando as despesas com água e energia elétrica do Mercado Municipal de Pescados. A medida, aprovada pelo Tribunal de Contas do Paraná, deve ser implementada em até 90 dias a contar do trânsito em julgado da decisão. No entendimento da corte, não há problema em a administração municipal auxiliar na manutenção do Mercado de Pescados. Afinal, a área foi declarada de utilidade pública por lei. Porém, os pagamentos devem ser feitos de forma regular, por meio de subvenção social formulada por convênio.