Proposta aprovada na Câmara determina o uso de 1 minuto do programa a Voz do Brasil para divulgar canais de atendimento à mulher vítima de violência; autora da proposta defende importância e alcance do rádio em temas relevantes.
Por Fernanda Nardo
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de 1 minuto do programa de rádio Voz do Brasil para divulgar canais de atendimento à mulher vítima de violência. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, será enviada ao Senado. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Projeto de Lei 754/23 busca ampliar a disseminação de informações sobre o tema.
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A violência doméstica é crime previsto na Lei n. 11.340/2006. Mais conhecida como Maria da Penha, a lei prevê medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime. No entanto, conforme a deputada, ainda é preciso que as mulheres saibam como buscar seus direitos.
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