
Municípios ampliam arrecadação sem precisar aumentar IPTU
As prefeituras podem incrementar substancialmente a arrecadação sem aumentar alíquotas ou criar tributos. O Tribunal de Contas do Estado tem chamado a atenção das prefeituras para a importância da atualização da Planta Genérica de Valores. A intenção é que os valores venais dos imóveis urbanos passem a ser compatíveis com os preços de mercado. Assim, é possível atualizar o imposto predial e territorial urbano, o IPTU. Determinações nesse sentido foram expedidas pelo TCE, recentemente, aos municípios de Capanema, Lapa e Mandaguaçu.