Municípios devem regularizar pendências para garantir repasse do Fundeb em 2025.
Dezoito municípios ainda não se habilitaram para receber a Complementação Valor Anual Total por Aluno, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O crédito acontece no ano que vem. Se não forem regularizadas até 31 de agosto deste ano, as pendências impedirão o acesso aos recursos. Isso poderá representar perda de até 10,5% da receita total do fundo. Para evitar que isso aconteça, está sendo realizada a verificação periódica da situação dos municípios. Já foram emitidos alertas aos que ainda não cumpriram a obrigação.