Municípios devem solicitar certidão de operações de crédito pelo Portal e-Contas Paraná.
O Tribunal de Contas do Estado informa que os municípios interessados na certidão de operações de crédito precisam apresentar solicitação no Portal e-Contas Paraná. A orientação é para as entidades que ultrapassarem o índice de 95% na relação entre despesas e receitas correntes. Os responsáveis devem encaminhar requerimento com a descrição sucinta da operação de crédito pretendida e declaração emitida pelo prefeito atestando plena competência tributária. Demais exigências estão na Instrução de Serviço número 164, de 2021, acessível no site do TCE. O endereço é www.tce.pr.gov.br.