Municípios podem receber complementação de recursos do Fundeb.
Os municípios podem receber uma receita adicional. O Tribunal de Contas do Estado homologou recomendações a duzentos e dezoito prefeituras, orientando-as a receber a complementação do ‘Valor Aluno Ano Resultado’. Os recursos integram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, também conhecido como Fundeb. Auditoria na área de educação desses municípios identificou cinco achados. Entre eles, melhorar o provimento do cargo ou função de gestor escolar e alinhar o referencial curricular do município à Base Nacional Comum Curricular.