Nova cartilha orienta sobre contratações públicas de engenharia
Está disponível a Cartilha de Obras e Serviços de Engenharia – Estudo Técnico Preliminar, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O material orientativo segue a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e busca auxiliar servidores e gestores públicos na elaboração do ETP, documento essencial para o planejamento das contratações públicas. O objetivo é garantir contratações mais eficientes, transparentes e alinhadas ao interesse público. Lançada durante o 2º Fórum de Obras Públicas, a cartilha foi desenvolvida com apoio do Crea-PR e é a primeira de uma série voltada ao aprimoramento das licitações e contratações no setor de engenharia.