Decreto publicado nesta quarta (24) no Diário Oficial da União altera o programa de incentivo ao estudo. Segundo o governo, as mudanças possibilitam também a operacionalização do programa por intermédio do CNPq
Por Fernanda Nardo
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) o decreto presidencial nº 10.866 alterando o decreto anterior, nº10.852, que regulamenta o Programa Bolsa de Iniciação Científica Júnior, publicado em 8 de novembro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização do programa por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Segundo a publicação, compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações realizar o acompanhamento da execução orçamentária dos benefícios mensais junto ao CNPq; e a execução orçamentária dos montantes transferidos para fins de divulgação. O novo decreto ainda acrescenta que os pagamentos a serem iniciados no ano de 2021 e para os anos subsequentes serão referentes a estudantes em posição de destaque nas competições credenciadas, lançadas entre janeiro e dezembro do ano anterior. E atribui ao Ministério da Cidadania a possibilidade de indicar a aplicação dos recursos “em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil”. A Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional. Conforme divulgado pelo governo federal, no próximo mês, cerca de três mil estudantes receberão a primeira de 12 parcelas no valor de R$ 100. Além disso, a família do estudante receberá a parcela única anual de R$ 1.000, paga diretamente pelo Ministério da Cidadania.