Foto: Feepik Especialistas alertam para a importância da participação popular na destinação de recursos para áreas essenciais, como o Orçamento Criança e Adolescente
Por Flávia Consoli
Os municípios brasileiros estão em um momento de planejamento, com a formulação dos Planos Plurianuais (PPA) que definirão as prioridades da administração pública entre 2026 e 2029. Especialistas reforçam a importância da participação da sociedade nesse processo, especialmente para assegurar a destinação de recursos ao Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Sem previsão financeira adequada, políticas voltadas à infância e adolescência podem ficar comprometidas, dificultando o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Débora Reis, analista do Centro Marista de Defesa da Infância. afirma que o planejamento orçamentário deve priorizar ações estruturadas e eficazes para essa população, garantindo que os municípios implementem políticas concretas e bem financiadas
SONORA
No Paraná, um importante aliado no monitoramento desses investimentos é o painel OCA Municipal, desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância em parceria com o Ministério Público do Estado. A ferramenta utiliza dados do Tribunal de Contas do Paraná para acompanhar a execução orçamentária dos municípios, permitindo que a sociedade civil cobre transparência e compromisso das gestões públicas com a garantia dos direitos da infância e adolescência.