Novas orientações aos municípios sobre prestação de contas.
Gestor municipal, fique atento! Foram publicadas, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da última quinta-feira (dia 21 de julho), duas notas técnicas sobre a prestação de contas anual de 2022. A iniciativa faz parte da implementação da Nova PCA Municipal. A Nota Técnica número 15 de 2022 estabelece a composição dos formulários eletrônicos usados para avaliar a implantação de políticas públicas pelas prefeituras. Já a Nota Técnica número 16 estabelece o rol de documentos que deve integrar a PCA deste exercício. O Diário Eletrônico do TCE pode ser acessado em www.tce.pr.gov.br.