O novo texto que trata das licenças-prêmio dos servidores estaduais foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Confira as informações com Jomar Valença.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, o projeto que trata da licença especial dos servidores públicos do Poder Executivo.// Pelo texto, a licença-prêmio será substituída pela licença capacitação, na qual o funcionário poderá tirar a licença remunerada se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Quem já tem licenças a receber será indenizado. Segundo o governo, o objetivo é zerar um passivo de três bilhões de reais. Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
A cidade de Inajá, na região noroeste, é o primeira do Paraná a confirmar epidemia de dengue desde 28 de julho, quando teve início o novo ciclo da doença. Outras oito cidades estão em estado de alerta. Os dados atualizados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde. Os municípios em alerta para a dengue são: Uraí, Santa Izabel do Ivaí, Florestópolis, Jesuítas, São Carlos do Ivaí, Floraí, Indianópolis, e Flórida. Em uma semana, os casos confirmados de dengue avançaram 28%. São mais de 4 mil notificações em 22 regiões de saúde.
Dezessete mil pessoas ou empresas que têm algum valor de condenação judicial definitiva para receber do Paraná devem ser contempladas por um acordo direto proposto pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Os valores chamados de precatórios, poderão ser obtidos através de um juízo de conciliação. Quanto mais recente for o precatório, maior será o desconto no pagamento. E quanto mais antigo, menor o desconto na hora de receber, segundo o Tribunal de Justiça.