Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

O que é o crime de “fraude a licitação”?

Por Jornalismo. Publicado em 21/01/2020 às 18:28.

Nesta semana, o programa MP no Rádio trata das licitações, procedimento obrigatório por lei para a maior parte das contratações feitas por órgãos públicos, com a finalidade de evitar que o dinheiro público seja mal utilizado na compra de produtos ou na contratação de serviços. O entrevistado é promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa explica, entre outros pontos, o que é uma licitação, quando ela deve ser feita, o que é o crime de “fraude a licitação” e como a população pode fiscalizar os agentes públicos para que procedimentos desse tipo sejam conduzidos de forma correta e transparente.