foto: Pexels Proposta que tramita em Brasília visa garantir remuneração mínima e benefícios previdenciários
Por Marinna Prota
A disputa judicial entre trabalhadores e empresas de tecnologia que promovem empregos por meio de aplicativos, como o Ifood, Uber e 99, é grande. São milhares de processos que pedem que indenizações sejam pagas para quem trabalha acima da carga horária normal, não possui direitos da previdência assegurados e em caso de acidentes pode acabar no prejuízo.
O projeto que tramita em Brasília desde o início da semana busca regularizar diversos aspectos do trabalho por aplicativo.
O especialista em administração e professor de pós-graduação no Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR), Fabrício Pelloso, destaca a importância dessas mudanças, apontando que essa é uma situação crucial para o futuro do trabalho no Brasil, considerando o crescente número de trabalhadores nesse setor.
SONORA
O projeto, enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, prevê uma remuneração mínima por hora trabalhada e a contribuição dos motoristas com o INSS através das plataformas digitais. Pelloso menciona que a União Europeia já adotou medidas semelhantes para garantir direitos sociais e trabalhistas aos trabalhadores de aplicativos, o que serve como referência ao Brasil.
SONORA
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, antes que possa ser sancionada pelo governo federal.