Oposição recorre à Justiça contra ensino domiciliar no Paraná.//
Mensagens sobre doação de sangue vão iluminar fachadas de prédios de Curitiba.//
Paraná cria Departamento de Polícia Penal para administrar a população carcerária.//
As informações com Anderson Luís.
Giro de Notícias – Manhã
Os deputados da bancada de oposição ao governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa apresentaram ao Tribunal de Justiça do Paraná uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná. Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da lei. A lei que autorizou o ensino domiciliar no Estado foi aprovada em segunda discussão na Assembleia no dia 14 de setembro, com 38 votos favoráveis e 8 contrários, e sancionada pelo governador em 4 de outubro.
Até o fim de novembro, moradores de Curitiba deverão ver mensagens luminosas projetadas em prédios de Curitiba. Serão imagens e frases da campanha Sangue Fraterno, que incentivam a doação de sangue e cadastro de medula óssea. As doações são ainda mais urgentes agora, com a chegada de dois feriados no mês de novembro, quando ocorrem mais acidentes de trânsito e geram maior demanda de sangue nos hospitais.
O Paraná criou o Departamento de Polícia Penal para administrar a população carcerária. Com isso, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná foi transformado em Departamento de Polícia Penal, ampliando o poder de fiscalização do grupo operacional. A iniciativa atende à Proposta de Emenda à Constituição, do Poder Executivo, que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira. Com a alteração na legislação, o Departamento de Polícia Penal fica responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.