Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Os dados relativos aos gastos tributário0s devem ser publicados

Por Júlia Sóppa. Publicado em 25/01/2023 às 17:01.

Os dados relativos aos gastos tributário0s devem ser publicados.

Os gestores devem publicar os dados relativos aos gastos tributários. Enquadram-se nessa categoria as desonerações fiscais concedidas aos contribuintes. Também devem ser divulgadas as justificativas, os valores renunciados, os beneficiários e as contrapartidas e impactos estimados e gerados. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recomenda às cortes que estimulem os gestores a tornar públicas essas informações. Pelo menos 14 dos 33 Tribunais de Contas do Brasil já fiscalizam as receitas dos entes e entidades jurisdicionados.