Crédito: Freepik A legislação assegura apoio às famílias de pessoas com TEA, mas o acesso aos direitos ainda depende de informação, articulação e orientação jurídica
Por Flávia Consoli
Ser mãe, pai ou responsável por uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou deficiêcia, exige mais que presença — exige estrutura. Para apoiar essas famílias, leis como a Berenice Piana ( nº 12.764/2012) garante inclusão escolar, acesso a terapias e programas sociais. Mas na prática, muitos direitos ainda são pouco conhecidos ou não são respeitados. A advogada Renata Farah, especialista em Direito à Saúde, explica que mães e responsáveis por crianças com TEA ou PCD podem ter redução da jornada de trabalho sem corte de salário, direito já assegurado por lei e reconhecido em decisões judiciais. Também é possível solicitar isenção de impostos na compra de veículos e garantir que o plano de saúde cubra os tratamentos necessários. Segundo a advogada, esses e outros direitos devem ser preservados
SONORA
Outro direito pouco divulgado, mas essencial, é o desconto de até 80% nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência. O pedido pode ser feito diretamente no site das companhias aéreas, com laudo médico e preenchimento do formulário MEDIF. A legislação assegura uma rede de direitos para famílias de crianças com autismo, com foco em inclusão, acesso a serviços e apoio diante dos desafios cotidianos. Esses direitos se estendem aos responsáveis legais, reconhecendo que a rotina do cuidado exige tempo, energia e, muitas vezes, recursos financeiros significativos. Sabemos que a criação de filhos com demanda especial, depende de atenção constante e um olhar sensível — e isso envolve desde acompanhamentos terapêuticos até adaptações no dia a dia da família. Por isso, os direitos garantidos por lei não podem se tornar mais uma dificuldade no caminho. A orientação jurídica especializada é essencial para transformar esses direitos em realidade. Afinal, o acesso à dignidade começa com informação e continua com ação.