Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Paraná avança na garantia de direitos da pessoa com deficiência

Por Redação. Publicado em 30/12/2024 às 08:00.

Para acessar os recursos, as cidades precisam atender aos critérios de governança, como possuir Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Por Flávia Consoli

A política de garantia dos direitos da pessoa com deficiência no Paraná avançou significativamente em 2024. Um dos destaques foi o repasse de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência para fundos municipais de 73 cidades paranaenses. Por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), foram destinados cinco milhões de reais, com quase 70 mil reais para cada município, visando fortalecer as políticas públicas voltadas a esse segmento. Para acessar os recursos, as cidades precisam atender aos critérios de governança, como possuir Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O secretário Rogério Carboni ressalta que essa medida incentiva os municípios a buscarem eficiência na gestão para melhor atender quem mais precisa

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Entre as ações de destaque, a Sedef promoveu em abril um mês inteiro dedicado à conscientização e garantia de direitos das pessoas autistas. O secretário Rogério Carboni explica a importância dessa iniciativa

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Outro ponto relevante foi o desempenho do Paraná na formulação de propostas para aprimorar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2024, o Governo do Estado destinou mais de 21 milhões de reais do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. Esse recurso beneficiou 258 instituições que desenvolvem trabalhos voltados a esse público.