Foto: José Fernando Ogura/ANPr Iniciativa busca aproximar fisco e contribuintes, premiando quem mantém regularidade com benefícios e prazos diferenciados
Por Flávia Consoli
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (28) o decreto que regulamenta o Confia Paraná, Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa. A proposta parte do princípio de que empreendedores e fisco não são lados opostos, mas parceiros no desenvolvimento do Estado. O programa classifica os contribuintes em cinco categorias — A, B, C, D e não classificado — de acordo com o histórico de regularidade fiscal, adesão a programas de autorregularização, relacionamento com fornecedores e resultados de verificações feitas pela Receita. Segundo a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, o objetivo é garantir justiça e equilíbrio, incentivando empresas a manterem suas obrigações em dia para usufruir de vantagens competitivas
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Os contribuintes enquadrados nas categorias A e B terão benefícios como tramitação prioritária de processos, prazos especiais para pagamento de ICMS, inscrição simplificada de novos estabelecimentos e condições diferenciadas para regularização. Além disso, os classificados como A ainda contarão com vantagens extras, como análise prioritária em programas de incentivo, recuperação de crédito e maior flexibilidade no uso do SISCRED
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O Confia Paraná também prevê mecanismos de controle para evitar o mau uso dos benefícios. Se forem identificados indícios de fraude, dolo ou simulação, a Receita pode suspender ou cancelar as vantagens concedidas, preservando o equilíbrio e a credibilidade do programa.