Parceria amplia fiscalização de recursos públicos com origem diversificada

O Tribunal de Contas do Estado formalizou a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é a fiscalização de recursos públicos com origem em “fontes mistas”. Ou seja, aqueles que envolvem, simultaneamente, verbas federais, estaduais ou municipais. A parceria, firmada com o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, possibilita que os TCs dos estados, do Distrito Federal e dos municípios atuem no repasse de verbas federais às entidades sob sua jurisdição. É o caso, por exemplo, das emendas parlamentares individuais, mais conhecidas como “emendas Pix”.