Leis aprovadas recentemente são os primeiros passos concretos em políticas públicas para começar a assegurar produtos de higiene como um direito básico a milhões de meninas e mulheres e levar informação sobre o tema.
Por Fernanda Nardo
No Brasil, milhões de mulheres usam todo mês para conter o fluxo menstrual materiais impróprios como meias, papel higiênico, pedaço de jornal, pano. Sem condições para comprar absorventes, elas fazem parte de um problema mundial: a pobreza menstrual. Uma pesquisa feita em 2021, pela Sempre Livre, mostrou que 4 em cada 10 mulheres sofrem com este problema no Brasil. Ou seja, mais de onze milhões de pessoas. Para começar a reverter este cenário, leis aprovadas recentemente são os primeiros passos concretos em políticas públicas para começar a assegurar produtos de higiene como um direito básico a meninas e mulheres. No mês passado, foi promulgada a Lei 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no país. Em outubro de 2021, o chefe do Executivo havia vetado parte do projeto. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no mês passado. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes. A lei prevê que as despesas sejam pagas por meio das dotações orçamentárias oferecidas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Fundo Penitenciário Nacional. Em âmbito estadual, no final do ano passado, foi aprovada a Lei de Combate à Pobreza Menstrual. Para a professora e coordenadora do Coletivo Igualdade Menstrual, Andressa Andrieli do Carmo, mesmo que a Lei Estadual não destine recursos por parte do Governo para a compra de absorventes, ela facilita processos e campanhas na busca por verbas.
SONORA
A Dignidade menstrual vai muito além de comprar absorventes, ela envolve questões relacionadas à desigualdade social e racial, falta de estrutura, saneamento básico, a violência que decorre da estigmatização do corpo feminino e a educação sobre o tema. Como a pobreza menstrual engloba diversas questões, a solução depende de políticas públicas e de transformações na sociedade. Pensando na questão também de educação sobre o tema, a capital do Paraná se uniu à lista de cidades com leis para combater a pobreza menstrual. Segundo a vereadora Maria Letícia (PV), autora da proposta sancionada em Curitiba neste mês, além de garantir o acesso gratuito a absorventes à todas as estudantes da educação básica de ensino, será instituída uma campanha de conscientização sobre os impactos da pobreza menstrual em toda a rede municipal.
SONORA
Segundo o Fundo de População das nações Unidas no Brasil, a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam gerenciar a menstruação é uma violação de direitos humanos e uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionado à saúde e ao bem-estar.