Agepar prorroga prazo para municípios regularizarem fundos destinados a saneamento
COM JOMAR VALENÇA
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) levará serviços de polícia judiciária para a população de Uraí, no norte do estado. A ação será na quinta-feira (13) e sexta (14), das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Dr. Akira Tamura, na Avenida Paraná. Serão disponibilizados confecção de carteiras de identidade nacional para quem realizou o agendamento prévio, registro de boletim de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime.
Além disso, haverá demonstração de perícia papiloscópica para que a população possa conhecer mais sobre um dos trabalhos desenvolvidos pela instituição e atividades lúdicas para as crianças.
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) prorrogou o prazo para que os municípios paranaenses regularizem sua situação em relação aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). A medida atende a pedido da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (MRAE). Com isso, as prefeituras terão até maio de 2025 para providenciar a documentação necessária para continuar utilizando parte da tarifa do serviço de saneamento básico para repasse aos Fundos. De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento os Fundos servem para custear investimentos voltados à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No site da Agepar é possível ver os municípios habilitados e realizar a regularização.