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Ponta Grossa deve comprovar medidas ligadas à função social de imóveis urbanos

Por Jornalismo. Publicado em 06/10/2022 às 16:02.

Ponta Grossa deve comprovar medidas ligadas à função social de imóveis urbanos.

O Tribunal de Contas do Estado determinou que Ponta Grossa comprove a adoção das oito medidas apontadas em Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Câmara de Vereadores para investigar a observância da função social da propriedade de imóveis urbanos. O documento concluiu que as recentes gestões municipais têm sido negligentes quanto à preservação do patrimônio municipal e ao trato das invasões e ocupações em áreas urbanas. As medidas devem ser aplicadas até 90 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.