Apesar da tentativa do governo federal de barrar demissões por falta de vacinação, empregadores tem outros recursos na legislação que permitem a exigência da carteirinha.
Por Amanda Yargas
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editou no início desta semana uma portaria que proíbe empregadores de exigirem comprovante de vacinação contra covid-19 na contratação de novos funcionários e também a demissão por justa causa daqueles que não se vacinarem. A norma, no entanto, está sendo discutida na esfera jurídica. Segundo o advogado Ricardo Mendonça, especialista em Direito do Trabalho, o primeiro ponto é que não cabe ao governo federal determinar leis e regras nesse campo.
SONORA
A portaria classifica a exigência do comprovante de vacinação como discriminatória, mas, de acordo com o advogado, o empregador tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho saudável.
SONORA
Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deve avaliar uma ação, feita pelo partido Rede Sustentabilidade, contra a portaria. O advogado explica que, independente da decisão do supremo, durante a vigência da portaria pode haver pedidos de reintegração de funcionários demitidos por falta de vacinação, mas outras normas trabalhistas já garantem que o empregador possa exigir a imunização.
SONORA