Para garantir a adesão, é imprescindível que não haja pendências fiscais ou cadastrais, incluindo débitos com a Receita Estadual. O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas e, no Paraná, já beneficia mais de 300 mil negócios
Por Flávia Consoli
Empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a entrada no regime tributário diferenciado, que oferece um sistema simplificado de recolhimento de impostos. No entanto, para garantir a adesão, é imprescindível que não haja pendências fiscais ou cadastrais. O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas e, no Paraná, já beneficia mais de 300 mil negócios. Yukiharu Hamada, Auditor Fiscal na Coordenação da Receita do Estado, explica os principais impeditivos para adesão ao Simples Nacional
SONORA
Para verificar pendências e resolver possíveis débitos, os contribuintes devem acessar o ReceitaPR no menu “Simples Nacional” e consultar a opção “Consulta Pendências para Opção ao Simples Nacional”. A regularização pode ser feita por pagamento integral, parcelamento ou outras medidas legais previstas no Código Tributário Nacional. Após regularizar a situação, a solicitação de adesão deve ser realizada no Portal do Simples Nacional, acessando o menu “Simples Serviços” e selecionando a opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.